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Portaria nº 01/2023-APLJ/PRES.
O Presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da instituição,
Considerando que, em decorrência da intercorrência de motivo de absoluta força maior suscitado pelo confrade CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, o que torne justificável sua substituição na presidência da Comissão Eleitoral incumbida de realizar a eleição para o provimento da Cadeira nº 13, que se encontra vaga, desde o falecimento do acadêmico EGYDIO MACHADO SALES FILHO;
Considerando a necessidade de transferir a mencionada eleição, prevista para o dia 20 de janeiro de 2023, em razão impossibilidade plenamente justificada de comparecimento dos atuais membros da Comissão Eleitoral, por motivos de força maior;
Considerando que compete ao Presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas designar comissões, na forma do art. 10, alínea d, do Regimento Interno da instituição,
RESOLVE:
I – Substituir o acadêmico CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, a seu pedido, na Presidência da Comissão Eleitoral destinada a realizar a eleição para o preenchimento da Cadeira nº 13 da Academia Paraense de Letras Jurídicas, vaga em decorrência do falecimento do acadêmico EGYDIO MACHADO SALES FILHO;
II – Designar o acadêmico JEFERSON ANTÔNIO FERNANDES BACELAR para ser o Presidente da Comissão Eleitoral em apreço, sendo mantidos na referida Comissão os confrades CLÓVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO e JORGE ALEX NUNES ATHIAS, incumbindo a esses 3 (três) membros efetivar a adoção dos procedimentos previstos, principalmente, no art. 8º, §§ 6º, 7º, 8º e 9º, do Regimento Interno da Academia Paraense de Letras Jurídicas, bem assim das providências correlatas, na forma regimental.
III – Transferir a supracitada eleição, prevista para ocorrer no dia 20 de janeiro de 2023, para que venha a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, mantendo-se, porém, a forma mediante a qual será processada, ou seja, de forma híbrida (presencial e virtual), em Assembleia Geral a reunir-se às 18:00 horas, em primeira, e às 18:30 horas, em segunda convocação, na Avenida Visconde de Souza Franco n. 5., Conjunto 2401, Ed. Quadra Corporate, Belém/PA, alternativa necessária a que o novo presidente e os membros da Comissão Eleitoral possam efetivar as providências que lhes são inerentes, com vistas à efetivação do evento e proclamação do resultado da votação.
Dê-se ciência e cumpra-se!
Belém, 14 de janeiro de 2023.
Acadêmico THADEU DE JESUS E SILVA
Presidente
